Termos e Condições Gerais de Uso da Seu anuncio   

Muito importante para nós que os usuários da Seu anuncio conheçam os Termos e Condições Gerais de Uso (T&C), pois trazemos informações necessárias para que usuários do site, sejam compradores, vendedores ou anunciantes, tenham uma boa experiência ao utilizar a plataforma da Seu anuncio. Usar o Site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o Site.

Lembre-se que além deste T&C, algumas questões específicas devem seguir Termos e Condições específicos, chamados nesse documento de “Condições Particulares”. Consulte em caso de qualquer dúvida, elas são parte das nossas regras:

(i) Termos e Condições Gerais;

(ii) Produtos e Serviços Proibidos na Seu anuncio;

(iii) Regras para Anúncios;

(iv) Política de Privacidade;

(v)Outros;

Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades, não deixe de usar nosso índice para ir direto a qualquer assunto abordado nesse T&C.

 1.Quem é a Seu anuncio

Ao utilizar o Site, você está acessando uma funcionalidade da K.B.M Gamil-ME. inscrita no CNPJ sob o nº 08.809.193/0001-38.

2. Como Funciona o Site 

Como grande site de compra e venda do Brasil, o Site oferece espaço online livre para aproximar as pessoas que queiram vender e comprar produtos novos e usados ou anunciar serviços. Algumas ferramentas poderão ser pagas, caso você queira contratar opções para destaque nos seus anúncios, entre outras funcionalidades. A Seu anuncio oferece filtros para aproximar vendedores e compradores de uma mesma região, facilitando assim o encontro entre as partes.

A Seu anuncio não presta serviços de consultoria ou intermediação, e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento da Seu anuncio. Se algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o outro usuário com quem você negociou.

A responsabilidade da Seu anuncio fica então restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.

3. Aplicabilidade deste T&C
Este T&C é exclusivo para a utilização que você fizer da plataforma Seu anuncio, de seu  aplicativo (que neste T&C chamamos de “Site”) e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças da lei ou nas nossas ferramentas. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após inserirmos o T&C no Site, portanto cabe a você verificar as condições vigentes no momento do uso do Site.
Como mencionamos na introdução, algumas questões específicas, além de seguir deste T&C, devem também seguir as Condições Particulares.

4. Vedações de Uso
Você não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do Site qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este T&C, às políticas da Seu anuncio e às Condições Particulares aplicáveis. Dentre outros, não é permitido  “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal” e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso conteúdo falso, ambíguo, inexato, ou que possam induzir a erro eventuais receptores de referida informação; conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade; senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Site que sejam de titularidade de outros usuários.

5. Sua Conta
Sua conta é um cadastro único para uso do Site e obrigatória para inserir anúncios. A utilização do site é restrita a pessoas maiores de 18 anos idade completos.

5.1. Criando a Conta. Ao criar uma conta no Site, você declara que todas as informações fornecidas (“Informações da Conta”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas. Para proteção de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas no Site com o uso de sua conta serão sempre de sua responsabilidade.

5.2. Dados de Contato. As Informações da Conta servem para contato de potenciais compradores e também da Seu anuncio, que poderá enviar ainda divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a Seu anuncio e/ou sobre empresas do mesmo grupo. Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregues a Você. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do Site ou outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas Informações da Conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas Informações da Conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, a OI07 reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

5.3. Suspensão e Exclusão da Conta. Use sua conta com consciência, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pela Seu anuncio e Você poderá ser inabilitado, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas Informações da Conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, destes T&C e das Condições Particulares que sejam aplicáveis, bem como utilização do Site para atividades ilícitas ou imorais, pela falta de pagamento, ou qualquer atividades que, a critério da Seu anuncio, não esteja de acordo com suas políticas internas. Esta análise da Seu anuncionão acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da Seu anuncio quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos usuários.

6. Anunciando

6.1. Antes de Anunciar. Antes de publicar o seu anúncio, confira as regras que devem ser observadas por você e dicas para que seu anúncio tenha boa qualidade e relevância para os compradores interessados. Estas regras são uma das Condições Particulares e são atualizadas de tempos em tempos.

6.2. Anunciando. Para realizar o anúncio, você deverá preencher as informações do seu produto ou serviço, estado de conservação e demais informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.

6.3. O que não pode estar no seu anúncio. Lembramos do seu compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do produto ou serviço. É proibido veicular anúncios e propagandas de bebidas alcoólicas, conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual da Seu anuncio ou de terceiros.

6.4. O que pode ser anunciado. Somente poderão ser veiculados no Site anúncios de produtos e/ou serviços permitidos por este T&C e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Antes de veicular o seu anúncio, é sua responsabilidade se assegurar que ele está em conformidade. Você deverá obrigatoriamente ter a posse e propriedade dos produtos e disponibilidade para prestar os serviços, conforme anunciado. Você deverá informar, de forma clara e completa, condições da entrega e eventuais restrições geográficas.

 6.5. Responsabilidade. Cabe exclusivamente a você a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.

6.6. Prazo do Anúncio. O seu anúncio ficará disponível pelo período determinado na hora da contratação. Se o seu anúncio não for renovado antes de expirado ou após desativado por qualquer razão, você terá que reinserir todos os dados e informações, portanto fique atento às informações na sua conta.

6.7. Gratuidade. Em geralas publicações de anúncios será gratuita, haverá  cobranças de valores nos anúncios destaques. A Seu anuncio não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e compradores no Site.

6.8. Destaques de Anúncios. Você pode contratar uma das funcionalidades para que seu anúncio fique em posição de destaque no Site. Lembramos que após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata pelo usuário, você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento.

6.9. Utilização imediata. Lembramos que após o início da execução das funcionalidades de Planos e Destaques, considerando que se trata de contratações que permitem a utilização imediata pelo usuário, você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago caso opte por não utilizar a ferramenta total ou parcialmente ou em caso de cancelamento.

6.10. Atrasos de Pagamento. Havendo atraso no pagamento de destaques para anúncios, a Seu anuncio enviará um e-mail de alerta para você. Caso, mesmo após o envio desse e-mail, não seja detectado o pagamento, a Seu anuncio poderá cancelar ou suspender a contratação e tomar as providências legais para o recebimento dos valores em aberto. Identificado o pagamento pela Seu anuncio, a conta será reativada dentro de um prazo operacional razoável.

7. Disponibilidade do Site

A OI07 não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

8. Relações com Terceiros

Correrá por sua conta, risco e responsabilidade, as relações com  terceiros, isentando a Seu anuncio de qualquer responsabilidade. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e serviços de terceiros.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Proteção à Propriedade Intelectual. Sendo um Site de compra e venda online, o Site não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.

9.2. Propriedade Intelectual da OI07 e Terceiros. Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Seu anuncio ou de terceiros.  Você não poderá reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos. É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no Site para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao Site sem a autorização prévia e por escrito da Seu anuncio. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da OI07 ou de terceiros que figurem no Site e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela OI07 ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no Site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do Site.

9.3. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Usuário. Você se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no SITE, autorizando a Seu anuncio a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros Sites da Seu anuncio

10. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
A OI07 sempre estará trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do Site, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio. Se formos descontinuar ou alterar alguma funcionalidade paga, você será comunicado com pelo menos 5 dias de antecedência, lembrando que a disponibilidade dos anúncios tem prazo específico para expirar.

11. Conflitos
A Seu anuncio tem a satisfação de ser parceira dos usuários, e trabalhamos para que o ambiente de negócios do Site seja sempre positivo.